O trabalho como mesário nas eleições é uma atividade que, apesar de não ser remunerada, oferece uma série de benefícios e direitos aos convocados. De acordo com a Justiça Eleitoral, mesários têm direito a duas folgas por dia trabalhado, incluindo os dias de treinamento. Isso significa que, no total, um mesário pode acumular até quatro dias de folga sem desconto no salário. Essa medida visa incentivar a participação dos cidadãos no processo eleitoral e garantir que aqueles que atuam como mesários não sejam prejudicados em seus empregos.
Treinamento e Folgas
Para que um trabalhador possa usufruir dessas folgas, é necessário apresentar ao empregador uma declaração emitida pela Justiça Eleitoral. O treinamento é essencial e deve ser realizado por meio do aplicativo Mesário, disponível para os convocados. Os mesários têm até 5 de outubro para concluir essa capacitação, com a opção de refazê-la em caso de segundo turno, entre os dias 9 e 26 de outubro.
Além das folgas, os mesários recebem um auxílio-alimentação no valor de R$ 60 por turno trabalhado, conforme estipulado pela Portaria TSE nº 63/2023. Essa compensação é um incentivo adicional para aqueles que se dedicam a essa função, que também pode ser considerada um critério de desempate em concursos públicos, quando previsto em edital.
Direitos dos Trabalhadores
Os direitos dos mesários são garantidos pela Lei nº 9.504/1997, que assegura que as folgas não sejam contabilizadas como faltas ao trabalho. Isso significa que o tempo dedicado ao serviço eleitoral não prejudica a contagem de férias, o cálculo do 13º salário ou qualquer outro direito trabalhista. Além disso, mesmo aqueles que trabalham aos domingos têm o direito garantido de se ausentar para participar do pleito, sem a necessidade de compensação posterior.
Os mesários também podem usar as horas trabalhadas nas eleições como atividade curricular complementar, caso sejam estudantes de instituições de ensino conveniadas. Essa possibilidade é uma forma de valorizar a experiência prática adquirida durante o período eleitoral.
Comunicação com o Empregador
Os trabalhadores convocados devem informar seus empregadores assim que receberem a convocação da Justiça Eleitoral, apresentando uma cópia do documento de convocação. Após as eleições, é necessário entregar uma declaração que comprove a participação nas atividades eleitorais. É importante ressaltar que, para ter direito às folgas, o trabalhador precisa ter um vínculo empregatício formal no momento da convocação.
Em caso de dificuldades em obter as folgas, o empregado pode buscar auxílio no cartório eleitoral ou recorrer ao sindicato da categoria. A empresa que descumprir as disposições legais pode enfrentar processos judiciais, sendo passível de penalizações.
Flexibilidade nas Folgas
Embora a Justiça Eleitoral recomende que as folgas sejam tiradas logo após os dias trabalhados, a escolha das datas pode ser negociada entre patrões e empregados. Não há um prazo limite para a utilização das folgas, embora elas não possam ser convertidas em dinheiro. As datas escolhidas para descanso devem ser compatíveis com a escala de trabalho do funcionário, evitando coincidências com períodos já programados de folga.
Conclusão
O trabalho como mesário representa uma importante contribuição para a democracia e o processo eleitoral do Brasil. A Justiça Eleitoral, ao garantir benefícios e direitos, busca incentivar a participação cidadã e assegurar que aqueles que se dedicam a essa função não sejam prejudicados em suas relações de trabalho. O conhecimento sobre esses direitos é fundamental para que os mesários possam exercer suas funções com tranquilidade, sem receios de perder benefícios trabalhistas.
Assim, o papel dos mesários é essencial não apenas para o funcionamento das eleições, mas também para a promoção de uma sociedade mais engajada e consciente de seus direitos.
