Na última quinta-feira, 26 de setembro, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) formalizou um acordo significativo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que deverá marcar um novo capítulo nas negociações entre o governo e os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A assinatura do Anexo ao Acordo de Greve Nº 37/2024 representa um passo importante para o fim da greve que já se arrastava desde julho, embora a situação ainda permaneça controversa entre diferentes entidades representativas.
O movimento grevista teve como principais reivindicações a elevação do nível de escolaridade necessário para ingresso na carreira e a transformação das funções do INSS em uma carreira típica de Estado. Apesar da assinatura do acordo que, segundo o governo, busca atender parte das demandas da categoria, a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), que representa cerca de 80% dos servidores, não reconhece o fim da greve. Esse descontentamento é resultado da rejeição anterior da proposta de acordo por parte de uma maioria dos trabalhadores.
Com a assinatura do acordo, o governo garantiu que o período de greve será contabilizado como tempo de serviço efetivo para fins de aposentadoria e progressões funcionais, além de assegurar que não haverá punições ou impactos financeiros negativos relacionados à gratificação de desempenho dos servidores. A retirada de ações judiciais movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra as entidades sindicais durante a greve também foi um ponto destacado no acordo.
Próximas Etapas de Negociação
Uma das grandes novidades do acordo é a criação de um comitê gestor, que será regulamentado até o dia 31 de outubro. Este comitê terá a função de debater a reestruturação da carreira dos servidores do INSS e contará com a participação de entidades que assinaram o acordo no MGI. Representantes do governo afirmaram que, embora não haja mudanças imediatas na questão remuneratória, um ajuste salarial considerando a inflação e um ganho real serão discutidos.
Entre as pautas que serão levadas ao comitê, destacam-se a inclusão de nível superior para os cargos de Técnico do Seguro Social e a discussão sobre a caracterização do INSS como uma carreira finalística. Essas questões são urgentes e refletem as aspirações da categoria por um reconhecimento mais adequado do seu trabalho e responsabilidades.
Compensação e Mobilização
Além da criação do comitê, o acordo também prevê a compensação das horas de greve, que será discutida entre as entidades sindicais. É importante ressaltar que, apesar do avanço representado pelo acordo, a luta por melhorias nas condições de trabalho e valorização da carreira continua. Assembleias realizadas pela Condsef/Fenadsef deliberaram não apenas pela assinatura do acordo, mas também pela manutenção do processo de mobilização em defesa da carreira e contra reformas que possam prejudicar os direitos dos trabalhadores.
Expectativas Futuras
O foco agora se volta para o fortalecimento das negociações setoriais, com a expectativa de que as discussões iniciadas nos comitês responsáveis sejam retomadas em outubro. A inclusão de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 está entre as prioridades que serão abordadas nas próximas etapas de negociação. A busca por avanços e pela recuperação das perdas históricas ainda é um tema central nas discussões que envolverão tanto os representantes do governo quanto as entidades sindicais.
Diante desse cenário complexo, os servidores do INSS permanecem atentos e mobilizados, cientes de que a luta por condições de trabalho dignas e valorização profissional é um processo contínuo. A assinatura do acordo pode representar um passo importante, mas a união e a pressão da categoria continuarão sendo fundamentais para garantir que suas demandas sejam efetivamente atendidas nas futuras negociações.
Conclusão
O desfecho da greve dos servidores do INSS pode ser visto como uma vitória parcial, mas o caminho à frente ainda é repleto de desafios. A criação do comitê gestor e a promessa de discussões sobre a reestruturação da carreira são passos que indicam um movimento na direção certa, mas a vigilância e a mobilização dos trabalhadores permanecerão essenciais para assegurar que suas vozes sejam ouvidas e suas reivindicações, atendidas. A luta por uma carreira digna e reconhecida como essencial ao serviço público continua, e a pressão da categoria será fundamental para garantir que os acordos firmados não permaneçam apenas no papel.
