A implementação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), sancionada pela Lei nº 14.534/2023, representa um avanço significativo na forma como os cidadãos brasileiros se identificam. O novo documento, já disponível em todos os estados e no Distrito Federal, promete não apenas facilitar o acesso aos serviços públicos, mas também aumentar a segurança na identificação dos cidadãos, ao unificar a utilização do CPF como número único para identificação.
Atualmente, o Brasil enfrenta o desafio de um sistema de identificação fragmentado, onde cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um para cada unidade da federação. Com a implementação da CIN, essa realidade muda drasticamente, uma vez que todos os cidadãos passarão a ter um único número de identificação, o CPF, reduzindo a possibilidade de fraudes e aumentando a confiabilidade das informações.
Como Funciona o Novo Documento?
A emissão da CIN é realizada em várias unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), localizadas em regiões como Horto Bela Vista, Barris e Paralela, em Salvador. O atendimento ocorre das 8h às 17h, mas é necessário realizar um agendamento prévio, o que pode ser feito por meio do aplicativo ou do site do governo. Para obter o documento, é imprescindível apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil em formato original. Caso a certidão seja plastificada, uma cópia também deve ser apresentada.
A nova identidade não só atende aos padrões internacionais, incluindo o código MRZ (que facilita a entrada em países do Mercosul), mas também permite a inclusão de diversos outros números de documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor e até informações sobre condições de saúde, como transtornos do espectro autista e deficiências auditiva, visual, física e intelectual.
Além da versão física, a CIN também possui uma versão digital, que estará disponível no site do governo federal três dias após a emissão do documento. Essa versão digital contará com um QR Code para verificação da autenticidade e dos dados, proporcionando uma camada extra de segurança.
Gratuidade e Acessibilidade
Importante ressaltar que a primeira via da CIN e as renovações são gratuitas, conforme estipulado pela Lei 7.116/83. No entanto, a segunda via é paga, com taxas que podem variar entre os estados. Caso o cidadão opte pela versão em policarbonato (plástico), haverá também uma cobrança adicional.
Desde o lançamento do novo documento até o final de setembro de 2023, mais de 13,4 milhões de CINs foram emitidas, demonstrando a adesão da população a essa nova forma de identificação. O antigo RG continuará válido por um período de 10 anos, mas a nova carteira pode ser solicitada a qualquer momento, proporcionando flexibilidade aos cidadãos.
Segurança e Inovação Digital
A segurança da CIN é uma prioridade do Governo Federal, e diversas medidas foram implementadas para garantir a integridade e a proteção dos dados dos cidadãos. O Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, estabelece requisitos rigorosos de segurança para a emissão do documento, incluindo o uso de tecnologia blockchain e um código de barras bidimensional no padrão QR Code. Além disso, a verificação da segurança do documento pode ser realizada mesmo sem conexão à internet, e características biométricas, como reconhecimento facial, estão integradas ao sistema.
A CIN também se conecta à identidade digital da plataforma Gov.br, que oferece acesso a mais de 4.300 serviços digitais, facilitando a interação dos cidadãos com o governo de forma mais eficiente. Isso é um passo importante rumo à automatização de processos, como a concessão de benefícios assistenciais, onde a identificação precisa e segura é fundamental.
Perspectivas Futuras
De acordo com o presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Jorge Prates, a CIN é um projeto ambicioso que pretende democratizar a certificação digital no país. A meta do Governo Federal é identificar todos os cidadãos até 2030, criando um banco biométrico robusto que suportará diversas aplicações governamentais e privadas.
O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Enylson Camolesi, também destacou a importância da CIN como elemento catalisador na busca pela inclusão digital e cidadania, prevendo que o novo documento abrirá um campo fértil para o mercado de certificação digital.
Conclusão
A nova Carteira de Identidade Nacional representa um marco na história da identificação civil no Brasil. Com a integração do CPF como número único, a inclusão de informações relevantes e a digitalização dos serviços, a CIN não apenas moderniza o sistema de identificação, mas também proporciona mais segurança e acessibilidade para os cidadãos. A expectativa é que, com a ampliação do uso da CIN, o Brasil avance cada vez mais na construção de um sistema público mais eficiente e seguro.
